Termos de Uso

2.1 O que é o Histórico Acadêmico

O Histórico Acadêmico é uma aplicação web independente, desenvolvida por Luís Teixeira, que permite aos estudantes da UFBA (cursos do ICTI e do IHAC):

• Gerenciar disciplinas: Adicionar, editar e remover disciplinas cursadas
• Importar histórico: Importar disciplinas de PDFs do SIGAA (processamento local)
• Calcular estatísticas: Média geral, CR, PCH, PCR e outros indicadores
• Visualizar progresso: Gráficos e relatórios do desempenho acadêmico
• Sincronizar dados: Acessar informações de qualquer dispositivo
• Exportar dados: Baixar relatórios em diferentes formatos
• Compartilhar materiais: Publicar e acessar materiais acadêmicos da comunidade

2.2 Funcionalidades Disponíveis

• Autenticação segura: Login com Google ou e-mail/senha
• Armazenamento em nuvem: Dados sincronizados via Firebase
• Interface responsiva: Funciona em desktop e mobile
• Modo escuro: Opção de tema para melhor experiência

3.1 Requisitos para Uso

• Público-alvo: Estudantes universitários, tipicamente com 17 anos ou mais
• Capacidade legal: Capacidade para celebrar contratos ou, para menores de 18 anos, autorização de responsável
• E-mail válido: Institucional ou pessoal válido
• Dispositivo compatível: Navegador web moderno

3.2 Processo de Registro

• Informações obrigatórias: Nome completo e e-mail
• Senha segura: Gerenciada pelo Firebase Authentication (mínimo de 6 caracteres)
• Aceitação dos termos: Concordância com esta política e com a Política de Privacidade

4.1 Condutas Permitidas

• Uso pessoal: Aplicação para fins educacionais e acadêmicos
• Dados próprios: Inserir apenas suas informações acadêmicas
• Exportação: Baixar seus próprios dados para uso pessoal
• Compartilhamento responsável: Publicar materiais de autoria própria ou de uso livre

4.2 Condutas Proibidas

• Uso comercial: Venda ou aluguel do serviço ou de dados obtidos por ele
• Dados falsos: Inserção de informações fraudulentas
• Acesso não autorizado: Tentativas de invasão ou acesso a dados de outros usuários
• Uso abusivo: Requisições excessivas que prejudiquem o serviço para outros usuários
• Violação de leis: Qualquer atividade ilegal, incluindo violação de direitos autorais
• Conteúdo inadequado: Publicar materiais ofensivos, discriminatórios ou ilegais

5.1 Direitos do Desenvolvedor

• Software: O código-fonte, funcionalidades e lógica da aplicação são propriedade intelectual do desenvolvedor
• Design: A interface e os elementos visuais originais são de autoria do desenvolvedor
• Nome: "Histórico Acadêmico" é o nome do projeto e propriedade do desenvolvedor
• Conteúdo próprio: Textos e documentação produzidos pelo desenvolvedor são protegidos

5.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o aplicativo conforme estes termos. Esta licença não inclui:

• Redistribuição comercial: Vender ou cobrar pelo acesso ao serviço
• Reprodução não autorizada: Copiar a interface ou funcionalidades para outros serviços

5.3 Seus Dados e Conteúdos

Os dados acadêmicos que você insere permanecem de sua titularidade. Ao publicar materiais na plataforma, você concede ao serviço uma licença não exclusiva para exibi-los aos demais usuários, podendo remover seus materiais a qualquer momento.

6.1 Coleta de Dados

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do serviço:

• Dados de conta: Nome, e-mail e foto de perfil
• Dados acadêmicos: Disciplinas, notas e informações de progresso inseridas por você
• Dados de uso: Logs de acesso e preferências

6.2 Seus Direitos

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) garante a você direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento sobre seus dados, além do direito de peticionar à ANPD. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes completos.

7.1 Disponibilidade do Serviço

• Melhor esforço: Buscamos manter o serviço sempre disponível
• Manutenção programada: Comunicamos com antecedência quando possível
• Força maior: Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por terceiros (Firebase, Vercel, operadoras)
• Atualizações: O serviço é aprimorado continuamente

7.2 Suporte Técnico

• E-mail de suporte: Resposta em até 5 dias úteis
• Escopo do suporte: Dúvidas sobre funcionalidades e relatos de bugs

8.1 O que Não Cobrimos

• Precisão dos dados inseridos: A responsabilidade pela veracidade dos dados é do usuário
• Decisões acadêmicas: As informações exibidas têm caráter auxiliar; consulte sempre os sistemas oficiais da UFBA
• Dispositivos e conectividade: Problemas de hardware, software ou internet do usuário

8.2 Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância o desenvolvedor será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.

9.1 Cancelamento pelo Usuário

• Direito de cancelar: A qualquer momento, nas configurações da conta
• Exportação prévia: Recomendamos baixar seus dados antes do cancelamento
• Exclusão de dados: Remoção permanente do Firestore em até 30 dias
• Conta Firebase Auth: A exclusão da conta Auth é realizada imediatamente

9.2 Suspensão pela Plataforma

• Violação dos termos: Uso inadequado do serviço
• Atividade suspeita: Comportamento que prejudique outros usuários ou o serviço
• Inatividade prolongada: Contas inativas por mais de 2 anos, com notificação prévia

10.1 Direito de Modificar

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias antes da data de vigência, por notificação no aplicativo e/ou por e-mail aos usuários ativos.

10.2 Notificação de Mudanças

• Notificação no app: Alerta visível na interface
• E-mail: Comunicação direta para usuários ativos
• Data de vigência: Indicada claramente na nova versão
• Direito de recusa: Você pode encerrar sua conta antes da data de vigência caso não concorde com as alterações

12.1 Lei Brasileira

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de Salvador/BA.

12.2 Resolução de Conflitos

• Negociação: Tentativa de resolução amigável como primeiro passo
• ANPD: Para questões de proteção de dados, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
• Jurisdição: Foro da comarca de Salvador/BA para demais disputas